• #18 - Nova reforma de tributos amedronta prefeitos e não reduz carga tributária

  • Apr 20 2023
  • Length: 25 mins
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#18 - Nova reforma de tributos amedronta prefeitos e não reduz carga tributária

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  • Há décadas discutida e nunca finalizada, a reforma no sistema de impostos mais uma vez mobiliza o Congresso brasileiro e os interessados na alteração de taxações. Três propostas dominam o debate: PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PEC 46/2022 .


    Neste episódio do FMPCast, o advogado Gustavo Masina, professor da FMP, especialista, mestre e doutor em Direito Tributário e Empresarial analisa as propostas e afirma: menos impostos não significa redução da carga tributária. Centralização na arrecadação preocupa municípios.
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