• #BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

  • Dec 17 2024
  • Length: 4 mins
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#BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

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  • Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.
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