No dia 04 de junho de 2024 foi aprovada a Lei 22006/2024 pela Assembleia Legislativa do Paraná que autoriza a privatização de escolas públicas geridas pelo estado. Iniciativas semelhantes estão sendo gestadas em São Paulo e Minas Gerais. A ideia está baseada na premissa de que a gestão privada é sempre melhor que a pública, o que é uma balela; caso contrário, toda empresa privada seria eficiente e todos os serviços e produtos oferecidos por empresas privadas seriam muito bons, o que é um óbvio equívoco. O que há de fato são bons e maus gestores.

O projeto aprovado propõe que as atividades administrativas e financeiras sejam separadas da proposta pedagógica, que continuaria sendo executada pelo Estado. Mas isso também é balela, pois numa boa escola é impossível fazer essa separação. Um exemplo prático que tive o prazer de conhecer é o do CIEP 441 Mané Garrincha, em Pau Grande, Magé, que pretende formar cidadãos e profissionais conscientes da importância dos temas da sustentabilidade ambiental e social. Nesse caso, as muitas atividades de reciclagem, de reuso e uso eficiente de insumos e de transformação de resíduos e sobras em produtos úteis afetam obviamente todas as atividades de limpeza, de cozinha, de administração e de gestão financeira da escola.

O projeto paranaense pretende ainda precarizar o trabalho dos professores, autorizando a contratação de profissionais sem concurso, e enfraquecer as ações coletivas, uma vez que a comunidade deixará de escolher os dirigentes e definir as metas e prioridades a serem perseguidas.

Uma escola não tem que dar lucro, mas servir ao bem comum e ao interesse social. Portanto, escola e educação são obrigações inalienáveis do Estado, que tem que oferecer educação laica, pública, de graça e de boa qualidade para todos. O CIEP 441 Mané Garrincha e outros muitos exemplos espalhados por todo o Brasil mostram que isso é possível. Basta querer. Por isso, NÃO à privatização das escolas públicas brasileiras.

https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-06/pl345.2024lei22.006.pdf

https://exame.com/brasil/em-discussao-em-sp-e-parana-privatizacao-de-escolas-tem-apenas-um-projeto-em-operacao-no-brasil/

https://www.terra.com.br/planeta/atitude-sustentavel/como-escola-publica-do-rj-transforma-15-tonelada-de-residuos-organicos-em-biogas,fcd40e9dc1b63b7b561cda52f9214273j0ji7kzp.html

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/05/escola-publica-em-mage-rj-transforma-lixo-organico-em-energia-limpa.shtml

Você certamente conhece a expressão "Complexo de Vira-Latas" cunhada por Nelson Rodrigues para descrever o eterno sentimento de inferioridade do brasileiro em relação a outros países e instituições estrangeiras, por hipótese sempre melhores que as instituições brasileiras. Na área acadêmica, esse sentimento se manifesta de várias maneiras, como a necessidade de um período de estudos ou intercâmbio no exterior para validação de currículos e a ideia implícita de que quem estudou no exterior é necessariamente melhor do que quem estudou no Brasil. Esse sentimento é tão arraigado que as famílias costumam apresentar seus parentes como muito bons e competentes porque estudaram ou estão estudando no exterior, não importando o que estão fazendo nem onde estão. Estar no exterior é a chancela de qualidade que basta.

Na verdade, a recepção de estudantes brasileiros por instituições estrangeiras costuma ser um excelente negócio para elas. Afinal, recebem bons estudantes, com viagens e bolsas pagas pelo Governo Federal e muitas vezes recebendo polpudas contribuições financeiras a título de taxa de bancada ou de ensino (as chamadas tuitions). Por isso, embora os brasileiros sejam frequentemente discriminados em cidades estrangeiras, são muito bem recebidos em universidades mundo afora.

Digo isso porque recentemente o CNPq anunciou a intenção de publicar uma chamada para atração e fixação de pesquisadores brasileiros radicados no exterior que bebe fortemente no "Complexo de Vira-Latas". Segundo o CNPq, pesquisadores radicados no exterior receberão bolsas e auxílios para instalação e pesquisa que simplesmente não estão disponíveis para os pesquisadores e estudantes que trabalham no Brasil. Além disso, as bolsas pagas serão superiores em cerca de 50% aos salários líquidos pagos a professores contratados para trabalhar em universidades federais, o que torna muito questionável a capacidade de fixação desses profissionais no Brasil. Aliás, exatamente porque estão com salários absurdamente defasados, professores universitários estão em greve em muitas universidades do Brasil.

Se for implementado, o programa na minha opinião é um acinte. É lógico que impedir a fuga de cérebros é importante para o Brasil, mas isso se faz investindo nas melhores condições de trabalho para quem está aqui. Ou criaremos um estranho loop em que valerá sempre a pena tentar a fixação no exterior porque, caso algo dê errado, será possível voltar em condições melhores do que se o pesquisador tivesse ficado aqui. É "Complexo de Vira-Latas" na veia, nu e cru.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata

https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/fixacao-de-pesquisadores-no-pais-nota-do-cnpq

https://www.cartacapital.com.br/politica/governo-lula-deve-investir-r-1-bilhao-para-repatriar-cientistas-e-combater-fuga-de-cerebros/

Você provavelmente recebeu mensagem há algumas semanas informando que a Universidade de Zurique decidiu se retirar e não mais contribuir com empresas que organizam rankings acadêmicos. Talvez você não tenha sido informado que outras universidades do mundo vêm também seguindo esse caminho, como Faculdades de Direito e Medicina nos Estados Unidos. As razões alegadas são muitas, como o uso de métricas obscuras e de pouco significado acadêmico. Contudo, todas parecem concordar com o fato de que os rankings deformam a atividade acadêmica, uma vez que as instituições passam a trabalhar para subir no ranking ao invés de servir aos interesses dos estudantes e comunidades em que estão inseridas.

Os rankings acadêmicos existem desde sempre, mas nesse formato em que vemos hoje trata-se de um fenômeno relativamente recente, que vem se consolidando no século XXI. Acredita-se que os rankings foram criados e consolidados principalmente para atrair estudantes asiáticos, em especial os estudantes chineses, para as universidades ocidentais, a partir do momento que se observou uma queda contínua do número de estudantes de graduação e pós-graduação na Europa, Canadá e Estados Unidos. Nesse sentido, a participação de instituições brasileiras nesses rankings é ainda menos compreensível, pois o número de estudantes asiáticos nas instituições brasileiras é pífio. Rapidamente as empresas que organizam e divulgam esses rankings se tornaram empresas de consultoria que vendem estratégias para que instituições subam nos rankings que elas mesmas organizam. Além de absurdo, há aparentemente aqui um grave desvio ético. Esse movimento foi aos poucos sendo também transportado para o mundo dos pesquisadores, com preparação de rankings acadêmicos que comparam um médico tailandês com um historiador brasileiro, como se isso fosse possível.

De minha parte, não contribuo com quaisquer desses rankings e ignoro as mensagens que solicitam que eu verifique meus dados em bancos de dados e responda questionários de reputação. No dia em que CAPES e CNPq organizarem uma base nacional da ciência brasileira, terão meu apoio. Aliás, meus dados estão disponíveis no Lattes. Quanto às empresas que organizam rankings de instituições acadêmicas e de pesquisadores, que sigam fazendo seu trabalho duvidoso, mas seu o meu input. Ressalte-se, e sem o input de número cada vez maior de instituições acadêmicas no mundo. Como essas, na minha opinião as instituições brasileiras deveriam simplesmente ignorar o trabalho dessas empresas de consultoria. E se acreditarem que esse trabalho é importante (eu não acho), que organizem um ranking que avalie a importância do trabalho para a sociedade brasileira.

https://www.swissinfo.ch/eng/education/university-of-zurich-quits-international-university-ranking/73693006

https://sciencebusiness.net/news/universities/utrecht-university-withdraws-global-ranking-debate-quantitative-metrics-grows

https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20240202121114196

https://www.socialmobilityindex.org/withdrawal_rankings.html